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DECRETO Nº 19 , DE 01 DE fevereiro DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 1982 de 21/11/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1982 de 21 de novembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pela Lei nº
1982, de 21 de novembro de 2023, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 1982, de 21 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 01 de fevereiro de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
324 13.392.0002.2123.0000 0002 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
240 12.361.0011.2189.0000 0011 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
245 12.361.0011.2189.0000 0011 230.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
736 12.365.0012.2041.0000 0012 110,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
693 12.364.0013.2081.0000 0013 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
460 10.301.0017.2175.0000 0017 3.240,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
745 10.301.0017.2175.0000 0017 2.520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
496 10.302.0018.2058.0000 0018 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
755 08.244.0022.2073.0000 0022 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 300.470,00
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
322 13.392.0002.2123.0000 0002 -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
240 12.361.0011.2189.0000 0011 -230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
245 12.361.0011.2189.0000 0011 -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
299 12.365.0012.2041.0000 0012 -110,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
692 12.364.0013.2081.0000 0013 -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
456 10.301.0017.2175.0000 0017 -2.520,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
461 10.301.0017.2175.0000 0017 -3.240,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
494 10.302.0018.2058.0000 0018 -600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
623 08.244.0022.2073.0000 0022 -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE fevereiro DE 2024
TOTAL DAS ANULAÇÕES -300.470,00